Bem-vindo ao IOGP - Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
31/10/2016 16h22
SNS

Título

Direitos e Deveres do Utente

Direitos dos Doentes


1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;


2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;


3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;


4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados;


5. O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;


6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;


7. O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;


8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico;


9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;


10. O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;


11. O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico;


12. O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

 


Deveres dos Doentes


1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive;


2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento;


3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes;


4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites;


5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;


6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.
 

Existe no Instituto um exemplar na versão braille da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes à disposição dos Utentes que a desejarem consultar.